Política de
Privacidade

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 26a6a, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://26a6a.cam, doravante denominada simplesmente "26a6a", "Controladora" ou "nós".

O usuário da plataforma, pessoa física que realiza cadastro, efetua depósitos, participa de apostas ou utiliza qualquer funcionalidade disponível, é denominado neste documento "Titular" ou "Usuário".

Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições de Uso da 26a6a e tem por objetivo garantir plena transparência sobre as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma.

A 26a6a coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de interação do Usuário com a plataforma:

Dados pessoais sensíveis, conforme definidos pela LGPD, não são coletados voluntariamente pela 26a6a, exceto quando estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal (por exemplo, dados biométricos coletados em selfies para verificação de identidade são tratados apenas para essa finalidade específica e com segurança reforçada).

Os dados pessoais coletados pela 26a6a são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas esportivas, acesso aos jogos de cassino, gerenciamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+), cumprir as exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas do Banco Central do Brasil e do COAF;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saques, apostas e notificações de segurança — estas comunicações são obrigatórias e não podem ser canceladas;
• Suporte ao cliente: atender solicitações, resolver problemas técnicos e responder a reclamações por chat, WhatsApp ou e-mail;
• Jogo responsável: identificar padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção, conforme compromissos de jogo responsável;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus, promoções e novidades da plataforma por e-mail ou WhatsApp, quando o Usuário expressamente optar por recebê-los;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: responder a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou policiais competentes.

O tratamento de dados pessoais pela 26a6a é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade e atendimento às normas da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria contínua dos serviços;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins de personalização de experiência. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 26a6a não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nos casos abaixo, sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de cassino — recebem apenas identificadores técnicos de sessão, sem dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e demais instituições financeiras envolvidas nas transações do Usuário — conforme estritamente necessário para processar depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e antifraude que auxiliam na validação de documentos e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que processam dados em nosso nome como operadores, sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, Banco Central do Brasil, SPA e demais órgãos públicos, mediante requisição legal formal.

A 26a6a adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e nossos servidores são protegidas por criptografia SSL de ponta a ponta, indicada pelo protocolo HTTPS;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos modernos (AES-256 ou equivalente);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a funcionários e parceiros que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento em tempo real de atividades suspeitas;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas realizadas periodicamente para garantir a disponibilidade dos dados em caso de incidente;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos Titulares afetados em caso de incidente de segurança, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Registros financeiros (depósitos e saques): mínimo de 5 anos, por obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 anos após o encerramento da conta;
• Dados de suporte ao cliente: 2 anos após o encerramento do ticket ou conta;
• Logs de acesso e dados técnicos: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Dados coletados com base em consentimento (marketing): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

A 26a6a utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do carrinho de apostas e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados estatísticos agregados e anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de erros e na otimização do desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição, método de pagamento preferido) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes para o Usuário, com base em seu histórico de navegação e preferências.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais tratados pela 26a6a:

Para exercer qualquer um desses direitos, encaminhe sua solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se como titular de dados e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo de até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa fundamentada.

Para a prestação de seus serviços, a 26a6a pode transferir dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente na União Europeia, no Reino Unido e nos Estados Unidos, onde são hospedados serviços de infraestrutura em nuvem e os sistemas de alguns provedores de jogos.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, asseguradas por:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Regras corporativas globais (BCR) adotadas pelos provedores internacionais contratados pela 26a6a.

A plataforma 26a6a é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma requer confirmação de maioridade, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a conferência da data de nascimento.

Caso a 26a6a identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e o responsável legal será notificado. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor cadastrou-se na plataforma devem entrar em contato com [email protected] imediatamente.

A 26a6a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias, ou por melhorias nos nossos processos internos.

Alterações significativas — que impliquem novas finalidades de tratamento, novos compartilhamentos com terceiros ou redução dos direitos dos Titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias corridos por e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na plataforma.

A data de "Última Atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência de uma nova versão constitui aceitação das alterações realizadas.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 26a6a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos Titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e os contratados da 26a6a a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Manter canal de comunicação direto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente ou preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 26a6a, utilize o canal abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação

Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do Governo Federal.