Termos e
Condições de Uso

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 26a6a, disponível em https://26a6a.cam, você, doravante denominado "Usuário", declara ter lido na íntegra, compreendido e concordado em vincular-se a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como à nossaPolítica de Privacidade e às regras de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cesar imediatamente o uso da plataforma. A26a6a se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações. O uso continuado da plataforma após a publicação de modificações constitui aceitação tácita das alterações.

Para criar uma conta na 26a6a e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no território nacional, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de restrição de crédito ou em programas de autoexclusão de apostas no Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de pessoa que exerça função na 26a6a ou em empresas fornecedoras de jogos à plataforma.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na 26a6a. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados diferentes, configura violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos até conclusão de investigação interna.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou desatualizados podem impedir saques, acaretar suspensão ou encerramento da conta.

A 26a6a adota o processo de Know Your Customer (KYC) em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O processo de verificação é obrigatório e pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes de autorizações de saque.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF: documento primário obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de serviços públicos (água, luz, gás) ou correspondência bancária em nome do titular, com emissão nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: foto do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos, quando aplicável.

O prazo para análise documental é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo dos documentos. A26a6a poderá reter saques pendentes durante o período de verificação. Documentos ilegíveis, adulterados ou que não atendam aos requisitos ensejam nova solicitação.

A 26a6a aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos, sujeitos a disponibilidade e limites operacionais:

• Pix: método prioritário — depósito instantâneo, sem taxas, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Valor mínimo: R$ 30,00. Valor máximo: R$ 50.000,00 por transação;
• Mercado Pago: carteira digital — processamento em até 15 minutos. Valor mínimo: R$ 30,00;
• PicPay: carteira digital — processamento em até 15 minutos. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC): processamento em 1 a 2 horas, em horário bancário comercial. Disponível em Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais bancos participantes do sistema financeiro nacional;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): processamento em até 30 minutos, sujeito à aprovação da operadora. Valor mínimo: R$ 50,00;
• USDT (criptomoeda): via redes TRC-20 ou ERC-20. Processamento em 10 a 30 minutos. Valor mínimo equivalente a R$ 100,00.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. Éestritamente proibido realizar depósitos em nome de terceiros. A 26a6a se reserva o direito de recusar depósitos oriundos de fontes não identificadas ou suspeitas, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

O Usuário poderá solicitar saques dos valores disponíveis em sua conta, respeitadas as seguintes condições:

• A conta do Usuário deve estar completamente verificada (KYC) antes de qualquer saque ser processado;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada;
• Valor mínimo de saque: R$ 30,00;
• Os saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação automática do sistema;
• Os saques via TED bancário são processados em 1 a 2 horas durante horário comercial bancário (segunda a sexta, 09h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• Saques sujeitos a revisão manual podem levar até 24 (vinte e quatro) horas para serem processados;
• A 26a6a poderá solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Saques relacionados a bônus estão sujeitos ao cumprimento prévio das condições de rollover aplicáveis, conforme descrito na Seção 6 destes Termos. A tentativa de saque antes do cumprimento dos requisitos resultará na cancelamento automático do bônus ativo.

A 26a6a oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada promoção possui requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação do saldo), que devem ser cumpridos dentro do prazo de validade estabelecido;
• O Bônus de Boas-Vindas de 100% até R$ 2.000,00 exige rollover de 30x sobre o valor do bônus, com validade de 30 dias corridos a partir da data de ativação;
• Depósito mínimo para ativação de qualquer bônus: R$ 30,00;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro sem cumprimento do rollover;
• Apostas em determinadas categorias de jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — a tabela de contribuição é divulgada na página de cada promoção;
• É permitido apenas um bônus ativo por vez. Bônus não podem ser combinados, salvo indicação expresa na promoção;
• A 26a6a reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, apostas coordenadas ou violação das condições de elegibilidade;
• O Cashback Semanal de até 1,2% é calculado sobre o volume total de apostas da semana, creditado às segundas-feiras, sem rollover — disponível para saque imediato.

As apostas esportivas na 26a6a são reguladas pelas seguintes regras gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado:

• Apostas são aceitas até o início oficial do evento esportivo, salvo nos mercados de apostas ao vivo, que permanecem abertos durante a realização do evento;
• Odds são definidas pela26a6a e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odds exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
• Em caso de erro manifesto de odds (odd claramente incorreta por falha técnica ou humana), a 26a6a se reserva o direito de cancelar apostas afetadas, notificando os Usuários envolvidos;
• Apostas em eventos adiados são geralmente mantidas por até 48 horas. Após este prazo, são canceladas e o valor apostado é devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos abandonados antes do tempo mínimo de jogo estabelecido pelas regras de cada modalidade são canceladas e os valores devolvidos;
• Para apostas múltiplas (multiples/acumuladores), o cancelamento de uma seleção pode afetar as odds das demais seleções, conforme as regras de cada modalidade;
• A 26a6a se reserva o direito de limitar o valor máximo de apostas por Usuário, mercado ou evento, a seu exclusivo critério.

A oferta de apostas abrange, entre outras modalidades: Futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, Seleção Brasileira), Basquete (NBA, NB), Vôlei, MA/UFC, Tênis, Esports (CBLOL, CS:GO Major, League of Legends Worlds) e outras modalidades disponíveis na plataforma.

Os jogos de cassino disponíveis na 26a6a, incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, loterias e crash games (como Aviator, Spaceman e Mines), são fornecidos por provedores de software certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros.

Regras gerais aplicáveis a todos os jogos de cassino:

• Todos os resultados são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é definido pelo provedor e disponibilizado na seção de informações do respectivo jogo. O RTP teórico representa o percentual médio pago em longo prazo e não garante ganhos em sessões individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de internet, erro do sistema), a rodada em andamento será reconstituída pelo servidor, prevalecendo o registro do servidor sobre qualquer captura de tela do cliente;
• Apostas mínimas e máximas variam por jogo e são exibidas na interface de cada título;
• Jackpots progressivos são geridos pelos provedores de software e seus valores são atualizados em tempo real. A 26a6a não é responsável por eventuais atrasos na creditação de prêmios de jackpot.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 26a6a:

• Lavagem de dinheiro: utilizar a plataforma para procesar recursos de origem ilícita ou para disfarçar a origem de fundos, em violação à Lei 9.613/1998;
• Fraude: uso de documentos falsos, identidades de terceiros, cartões de crédito não autorizados ou qualquer método fraudulento para depósitos, saques ou obtenção de bônus;
• Manipulação de jogos: uso de softwares robóticos (bots), scripts automatizados, técnicas de arbitragem sistemática ou qualquer método que busque explorar falhas técnicas para obter vantagem indevida;
• Conluio: coordenação com outros usuários ou com terceiros para manipular resultados de apostas ou partilhar informações privilegiadas sobre eventos esportivos;
• Múltiplas contas: criação de mais de uma conta para contornar restrições, obter bônus duplicados ou superar limites individuais;
• Uso por menores: permitir ou facilitar o acesso de menores de 18 anos à plataforma;
• Assédio: comportamento abusivo, ameaças ou comunicação ofensiva direcionada a membros da equipe de suporte outros usuários.

A identificação de qualquer conduta proibida autoriza a 26a6a a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, reter os saldos para investigação, reportar às autoridades competentes e adotar medidas legais cabíveis, sem obrigação de rembolso dos valores depositados.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte via e-mail [email protected] ou via chat ao vivo. O encerramento voluntário não afeta obrigações previamente assumidas, incluindo apostas em andamento.

A 26a6a pode encerrar ou suspender contas unilateralmente nas seguintes situações: (i) violação destes Termos; (ii) fornecimento de informações falsas; (iii) inatividade prolongada (superior a 12 meses sem qualquer transação); (iv) suspeita fundamentada de fraude ou lavagem de dinheiro; (v) determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento voluntário, o saldo disponível (excluindo bônus não liberados) será devolvido ao Usuário no prazo de até 5 dias úteis, mediante solicitação e verificação de identidade.

A 26a6a emprega tecnologia de ponta e equipes qualificadas para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. No entanto, não garante disponibilidade interrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interupções do serviço por manutenção programada ou não programada, desde que notificadas com antecedência razoável quando possível;
• Falhas em sistemas de terceiros, incluindo operadoras de telecomunicações, provedores de internet, sistemas bancários e redes de pagamento;
• Ataques cibernéticos de terceiros (phishing, engenharia social) direcionados ao Usuário individualmente;
• Decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário com base em informações de fontes externas à plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas, que sãoatividades de entretenimento com resultado incerto por natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 26a6a perante o Usuário, decorrente de qualquer causa, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

A 26a6a está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua experiência de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Autoexclusão temporária: pausas voluntárias de 24 horas,7 dias, 30 dias ou 6 meses, durante as quais o acesso à plataforma é bloqueado;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, vedando o retorno à plataforma;
• Alertas de tempo: notificações periódicas sobre o tempo de sessão de jogo;
• Histórico de apostas: acesso completo ao histórico de transações e resultados.

Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida, suas finanças ou seus relacionamentos, entre em contato com o suporte da 26a6a ou busque ajuda especializada em Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 26a6a é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A 26a6a atua como controladora dos dados pessoais coletados para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e, com consentimento, comunicações de marketing.

O Usuário tem direito a: acessar seus dados pessoais; corrigir dados incorretos; solicitar a exclusão de dados (observadas as obrigações legais de retenção); opor-se ao tratamento; e revogar o consentimento anteriormente concedido. As solicitações devem ser encaminhadas ao endereço de e-mail [email protected].

Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

A 26a6a se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou mediante aviso no painel da conta, com antecedência mínima de 7 dias corridos, salvo quando a modificação for exigida por determinação legal ou regulatória de cumprimento imediato.

O uso continuado da plataforma após o início da vigência de Termos atualizados implica aceitação das novas condições. Usuários que não concordarem com as alterações devem encerrar suas contas e solicitar o saque dos valores disponíveis antes data de vigência da nova versão.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não limitado a:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das Apostas de Quota Fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante contato com o suporte da 26a6a.